PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N° 406/2025
Manoel Urbano-AC, 15 de outubro de 2025.
 
Art. 1o – Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal no 494/2021, art. 6o, inciso VII, alínea “c”, designar a senhora Raimunda Antonia Queiroz Régio, no cargo de Assessora Técnica e de Planejamento na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano – AC.
 
Parágrafo Único – Não haverá despesas decorrentes da execução desta portaria. A mesma será sem ônus para a administração municipal.