PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO 
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº262/2023 
Manoel Urbano – Acre, 23 de outubro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO 
DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA 
NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, a pedido do servidor público municipal Manoel 
Rodrigues de Oliveira, brasileiro com o cargo de Professor, matricula nº 453, afastamento sem ônus pelo período de 02 (dois)anos, 
a partir do dia 23 de outubro de 2023 a 22 de outubro de 2025. O 
servidor deverá se apresentar no término desta portaria, no 23 de 
outubro de 2025, no Setor de Recursos Humanos para respectiva 
lotação no quadro de pessoal desta Instituição.
Art. 2° - Este afastamento entra em vigor na data desta portaria, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 23 de outubro de 2023.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15