ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 174/2022 Manoel Urbano – Acre, 06 de junho de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a pedido do servidor público municipal Francisco Antonio de Morais Machado, brasileiro, RG nº 457985 SSP/AC, CPF nº 954.994.662-20, com o cargo de Agente de Combate as Endemias, matrícula de nº 964, afastamento sem ônus pelo período de 07 (sete) meses, a partir do dia 04 de junho de 2022 a 03 de janeiro de 2023. O servidor deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de junho de 2022, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 06 de junho de 2022.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito em Exercício de Manoel Urbano
Portaria N°174/2022 - Conceder a pedido, Francisco Antonio de Morais Machado
DOEAC nº 13.304
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Data: 10/06/2022