PORTARIA Nº 160/2019

Manoel Urbano – Acre, 07 de novembro de 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao senhor Jakson Costa de Souza, Tec. em Agropecuária, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem
durante uma viagem à cidade de Cruzeiro de Sul - AC, para participar
de uma reunião para discussões sobre a atualização das legislações
Municipal e Estadual sobre o tema: Simplificação, desburocratização e
implantação da REDESIM – Lei da Liberdade Econômica Lei nº 13.874
de 20 de setembro de 2019. Nos dias 11 a 15 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO –
ACRE, 07 DE NOVEMBRO DE 2019.

José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano-AC
CPF/MF: 308.759.782-15