PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE M. URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 159/2022 Manoel Urbano – Acre, 23 de maio de 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Maria Marfisa do Nascimento brasileira, cargo de professora, matrícula nº 319, portadora do RG nº 785.294/AC E CPF de nº 217.185.552-53, referente ao período aquisitivo de 01 de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2018,
a partir do dia 17 de maio a 16 de junho de 2022.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 17 de maio 2022, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 23 de maio de 2022.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano