ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 096/2022
 Manoel Urbano – Acre, 04 de março de 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Antonia Angelita Nogueira da Costa, brasileira, solteira, cargo de servente, matrícula nº 165, portadora do RG nº 0244193 SSP/AC E CPF de nº 466.056.572-68, referente ao período aquisitivo de 01 maio de 2009 a 30 de abril de 2014, a partir do dia 07 de março a 06 de junho de 2022.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 04 de março de 2022.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano