PORTARIA Nº 092/2021 Manoel Urbano – Acre, 23 de agosto de 2021

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Guilhermina de Lima Fernandes, brasileira, cargo de Merendeira, matrícula nº 800, portadora do RG nº 470207 SSP/AC e CPF de nº 659.507.632-20, referente ao período aquisitivo de 07 de abril de 2013 a 06 de abril de 2018, a partir do dia 01 de setembro a 30 de novembro de 2021.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 01 de setembro de 2021, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 23 de agosto de 2021.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano