PORTARIA Nº 092/2021 Manoel Urbano – Acre, 23 de agosto de 2021
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Guilhermina de Lima Fernandes, brasileira, cargo de Merendeira, matrícula nº 800, portadora do RG nº 470207 SSP/AC e CPF de nº 659.507.632-20, referente ao período aquisitivo de 07 de abril de 2013 a 06 de abril de 2018, a partir do dia 01 de setembro a 30 de novembro de 2021.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 01 de setembro de 2021, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 23 de agosto de 2021.
José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano

+55 68 3611-1314
Segunda a Sexta: 7:00 a 17:00


Prefeito Raimundo Toscano Velozo (PP)
Olá, Bem-vindo a Manoel Urbano!
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