PORTARIA Nº 081/2020 Manoel Urbano – Acre, 17 de novembro de 2020
 
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO
DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em
conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02,
Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
 
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora
Sebastiana Abreu de Lima, brasileira, cargo de merendeira,
matricula nº 166, portadora do RG nº 112964 SSP/AC e
CPF de nº 434.288.782-72, referente ao período aquisitivo
de 01 de maio de 2009 a 30 de abril de 2014, a partir do dia
16 de novembro de 2020 a 15 de janeiro de 2021.
 
Art. 2º - O período de licença prêmio foi concedido com base
na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir da data desta portaria revogando as disposições
em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre,
em 17 de novembro de 2020.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano