ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
PORTARIA Nº 077/2021
 
Manoel Urbano-AC, 06 de julho de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a senhora Noemi Ferreira dos Santos Souza, brasileira,
portador (a) da cédula de identidade RG nº. 358281 SSP/AC e CPF nº
704.041.512-72, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo
comissionado de Diretora do Departamento de Recursos Humanos na
Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação
50% de uma G6, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 206 de 05
de maio de 2006.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos financeiros retroativo a 01 de julho de 2021, revogando disposição
em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 06 de julho de 2021
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15