ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO
Manoel Urbano-AC, 28 de janeiro de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que
dispõe o art 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal c/c ao Artigo 85-A da Lei
complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2028, que trata da designação doAgente de Desenvolvimento no âmbito municipal
RESOLVE:
Art 1º - Com base no art 37 inciso II, da Constituição Federal c/c artigo 85-A
da Lei complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2028, designar o senhor
Jakson Costa de Souza, no cargo de Agente Municipal de Desenvolvimento
do Município de Manoel Urbano - AC
Parágrafo Único – Não haverá despesas decorrentes da execução desta por
taria A mesma será sem ônus para a administração municipal
Portaria N°074/2025- Designar Jakson Costa de Souza
DOEAC nº 13.952
Página: 229
Data: 29/03/2025