PORTARIA Nº 063/2020
 

Manoel Urbano – Acre, 12 de agosto de 2020
 

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO

DE MANOEL URBANO-AC.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,

no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02,

Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

 

RESOLVE:


Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio ao servidor

Abrão Pereira Lima, brasileiro, cargo de Agente de Saúde Ambiental, matricula nº 475, portador do RG nº 0309036 SSP/AC e CPF de nº 636.679.082- 53, referente ao período aquisitivo de 01 de março

de 2012 a 28 de fevereiro de 2017, a partir do dia 27 de julho de 2020.
 

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido

parcelado com base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica

Municipal, restando 01 (um) mês, referente ao mesmo período.

 

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 27 de julho de 2020, revogando as

disposições em contrários.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 12 de agosto de 2020.


José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano

Portaria N° 063/2020 Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio Abrão Pereira L

Ano
Meses
Modalidade
Órgão
  • DOEAC nº 12.858

    Página(s) 91-92

    Data   13/08/2020

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E-mail: gabinete@manoelurbano.ac.gov.br

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