PORTARIA Nº 063/2020
 
Manoel Urbano – Acre, 12 de agosto de 2020
 
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO
DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, 
em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02,
Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
 
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio ao servidor
Abrão Pereira Lima, brasileiro, cargo de Agente de Saúde Ambiental, matricula nº 475, portador do RG nº 0309036 SSP/AC e CPF de nº 636.679.082- 53, referente ao período aquisitivo de 01 de março
de 2012 a 28 de fevereiro de 2017, a partir do dia 27 de julho de 2020.
 
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido
parcelado com base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica
Municipal, restando 01 (um) mês, referente ao mesmo período.
 
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 27 de julho de 2020, revogando as
disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 12 de agosto de 2020.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano