PORTARIA Nº 060/2021
Manoel Urbano – Acre, 10 de maio de 2021

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Joana Castro dos Santos, brasileira, cargo de Servente, matrícula nº 213, portadora do RG nº 193972 SSP/AC e CPF de nº 339.840.692-00, referente ao período aquisitivo de 27 de junho de 2008 a 26 de junho de 2013, a partir do
dia 10 de maio a 09 de junho de 2021.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal, restando 02 (dois) meses referente ao mesmo período aquisitivo.
 
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 10 de maio de 2021.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano