PORTARIA Nº 053/2021 Manoel Urbano – Acre, 12 de abril de 2021
 
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com
que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor Jozimar Silva Garcia, brasileiro, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula nº 925, portador do RG nº 402519 SSP/AC e CPF de nº 912.912.832-34, referente ao período aquisitivo de 25 de julho de 2008 a 24
de julho de 2013, a partir do dia 05 de abril a 04 de maio de 2021.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal, restando 01 (um) mês referente ao mesmo período aquisitivo.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 05 de abril de 2021, revogando as disposições
em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 12 de abril de 2021.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano