PORTARIA Nº 050/2021
Manoel Urbano – Acre, 04 de março de 2021
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Raifa
Santos da Silva, brasileira, cargo de professora, matrícula nº 440, portadora do RG nº 168427 SSP/AC E CPF de nº 233.164.462-49, referente
ao período aquisitivo de 01 de março de 2007 a 28 de fevereiro de 2012,
a partir do dia 01 de março a 31 de maio de 2021.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na
emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir do dia 01 de março de 2021, revogando as
disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 04 de março de 2021.
José Altanízio Taumaturgo SáPrefeito de Manoel Urbano
Portaria N°050/2021 - Conceder meses de licença prêmio a servidora Raifa Santos
DOEAC nº 12.995
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Data 05/03/2021