PORTARIA Nº 050/2021

Manoel Urbano – Acre, 04 de março de 2021


CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Raifa
Santos da Silva, brasileira, cargo de professora, matrícula nº 440, portadora do RG nº 168427 SSP/AC E CPF de nº 233.164.462-49, referente
ao período aquisitivo de 01 de março de 2007 a 28 de fevereiro de 2012,
a partir do dia 01 de março a 31 de maio de 2021.


Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na
emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.


Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir do dia 01 de março de 2021, revogando as
disposições em contrários.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 04 de março de 2021.


José Altanízio Taumaturgo Sá

Prefeito de Manoel Urbano

Portaria N°050/2021 - Conceder meses de licença prêmio a servidora Raifa Santos