PORTARIA Nº 048/2020
 
Manoel Urbano – Acre, 02 de abril de 2020

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO 
DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,
em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02,
Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor
Antonio Raimundo da Cruz, brasileiro, solteiro, cargo de professor,
matricula nº 449, portador do RG nº 0287975 SSP/AC e CPF de
nº 592.413.492-04, referente ao período aquisitivo de 01 de março
a 28 de fevereiro de 2020,a partir do dia 01 de abril a 30 de junho de 2020.
 
Art. 2º - O período de licença prêmio foi concedido com base
na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2020, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 02 de abril de 2020.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano