PORTARIA Nº 039/2021
Manoel Urbano-AC, 12 de janeiro de 2021.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,
em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a senhora Francisca Antonia de Lima, brasileira, portador
(a) da cédula de identidade RG nº. 169314 SSP/AC e CPF nº 233.589.802-78,
residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo de Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Manoel Urbano- AC.

Parágrafo Único – Esta Portaria não tem efeitos remuneratório,
ou seja, não ocasionará ônus para a administração pública municipal.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogando
disposições em contrários.
 
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 12 de janeiro de 2021
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15