PORTARIA Nº 035/2020
 
Manoel Urbano – Acre, 03 de março de 2020

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO
DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,
em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02,
Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Antonia
Maria Rodrigues Vaz, brasileira, casada, cargo de merendeira, matricula
nº 414, portadora do RG nº 358227 SSP/AC e CPF de nº 663.312.852-
53, referente ao período aquisitivo 30 de março de 2011 a 29 de março
de 2016, a partir do dia 04 de março a 03 de abril de 2020.

Art. 2º - O período de licença prêmio foi concedido parcelado,
sendo este o último mês referente a este período aquisitivo, com
base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica Municipal.
 
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir do dia 04 de março de 2020, revogando as
disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 03 de março de 2020.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano