PORTARIA Nº 035/2020
 

Manoel Urbano – Acre, 03 de março de 2020


CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO

DE MANOEL URBANO-AC.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,

no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02,

Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Antonia
Maria Rodrigues Vaz, brasileira, casada, cargo de merendeira, matricula
nº 414, portadora do RG nº 358227 SSP/AC e CPF de nº 663.312.852-
53, referente ao período aquisitivo 30 de março de 2011 a 29 de março
de 2016, a partir do dia 04 de março a 03 de abril de 2020.


Art. 2º - O período de licença prêmio foi concedido parcelado,

sendo este o último mês referente a este período aquisitivo, com

base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica Municipal.

 

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a partir do dia 04 de março de 2020, revogando as

disposições em contrários.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 03 de março de 2020.


José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano

Portaria N° 035/2020 - Antonia Maria Rodrigues Vaz

  • DOEAC nº 12.757

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    Data  12/03/2020