PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 032/2023 Manoel Urbano – Acre, 24 de janeiro de 2023.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL
URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com
que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor Vaniz
Ribeiro Bezerra, brasileiro, cargo de Agente Comunitário de Saúde,
matrícula nº 973, portador do RG nº 402937/SSP AC e CPF de
nº 912.914.532-53, sendo 02 (dois) meses referente ao período
aquisitivo de 08 de julho de 2010 a 07 de julho de 2015 e 01 (um)
mês referente ao período aquisitivo de 08 de julho de 2015 a 07 de
julho de 2020, a partir do dia 01 de fevereiro a 30 de abril de 2023.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base
na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2023,
revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 24 de janeiro de 2023.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de Manoel Urbano