PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 031/2024
Manoel Urbano-AC, 23 de fevereiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro
de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso VII, alínea “f” a portaria
nº 178 de 29 de maio de 2023, que nomeia o senhor Jesimar Saraiva de Oliveira, brasileiro, residente neste município de Manoel Urbano-AC,
do cargo comissionado de Coordenador de Assessoria Pedagógica Fundamental I na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel
Urbano- AC.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 15 de fevereiro de 2024, revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 23 de fevereiro de 2024
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15
Portaria N°031/2024 - EXONERAR Jesimar Saraiva de Oliveira
DOEAC nº 13.721
Página: 144
Data: 28/02/2024