PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 015/2022 Manoel Urbano-AC, 10 de janeiro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o senhor Edivagno Paiva da Silva Oliveira, brasileiro,
portador (a) da cédula de identidade RG nº. 470212 SSP/AC e CPF nº
912.971.332-34, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde na
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.

Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação
uma CC1, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494, Inciso I, de
30 de dezembro de 2021.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2022, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 10 de janeiro de 2022

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15