ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
       CONTRATO N°047/2020
EXTRATO DO CONTRATO N°047/2020
PROCESSO ADM N°037/2020
CONTRATADO: FORTUNATO E SOUZA – ME
CNPJ  01.019.471/001-42
VALOR R$ 32.960,00
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 18/06/2020
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 005/2020.
BASE LEGAL: Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020 e aplicando
no que couber a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e
legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados
diplomas legais.

PROCESSO: Processo Licitatório nº 037/2020, Dispensa de Licitação
n° 005/2020.

CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/
Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério
Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 –
Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no
CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste
Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado
simplesmente CONTRATANTE e 
do outro lado a empresa FORTUNATO E SOUZA – ME,
Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 08.923.665/0001-89, Inscrição Estadual sob o nº 01.019.471/001-42,
com sede na Rua Valério Caldas de Magalhaes – Quadra 05, nº 618,
bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
neste ato representada por seu Representante Legal senhor 
Wagner Sinfronio Fortunato, brasileiro, casado, portador da Cédula de
Identidade RG nº 16202554 – SSP/AM, CPF/MF sob o n° 517.437.952-20,
residente e domiciliado na Rua Valério Caldas de Magalhaes – Quadra 05,
nº 618, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre.
 
OBJETO: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material
de Consumo – Equipamento de Proteção Individual (EPI), destinados
para Atender os Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), por meio do Atendimento Social e continuar ofertando os
Serviços e Atividades Essenciais de Assistência Social, sendo para a
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Programa Bolsa
Família, CRAS e CREAS, conforme Justificativa, Termo de Referência
e seus anexos e Proposta de Preços formal apresentada pela Empresa
vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de
Assistência Social.

VALOR: R$ 32.960,00 (Trinta e Dois Mil Novecentos e Sessenta Reais),
para o Fornecimento do objeto referenciado, não considerando qualquer
outro valor adicional que não conste de procedimentos devidamente
aprovados pela contratante, conforme Proposta de Preços formal
apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada
pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato será de 60 (sessenta)
dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante manifestação expressa das partes e na forma da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste
Contrato, ocorrerão por conta dos Programas de Trabalhos consignados
no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre,
para o Exercício Financeiro de 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
PROJETO ATIVIDADE: 1.071 – Serviços de Proteção Social Básica. 1.072 –
Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade
CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 –
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.
FONTE RECURSO: 01 – Recursos Próprios – Ordinário e 17 – Transferência
de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Manoel Urbano Estado do Acre, em 17 de junho de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde