ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
 
     CONTRATO N°038/2020
EXTRATO DO CONTRATO N°038/2020
PROCESSO ADM. N°032/2020
CONTRATADO: Freitas Empreendimentos Ltda – ME
CNPJ 07.121.672/0001-02
VALOR R$ 67.160‬,00
VIGÊNCIA:  90 (noventa) dias
DATA DA ASSINATURA: 22/05/2020
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 004/2020.
BASE LEGAL: Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020 e aplicando
no que couber a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e
legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados
diplomas legais.
 
PROCESSO: 
Processo Licitatório n° 032/2020 - Dispensa de Licitação nº 004/2020

CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura
Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de
Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, com
sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro
– Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro,
casado, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 172.645 – SSP/
AC, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado
neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e
do outro lado a empresa FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA – ME,
Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita No CNPJ/MF sob o nº 07.121.672/0001-02 e Inscrição Estadual sob o nº 01.016.378/001-03,
com sua Sede na Rua Pio XII, nº 89, Bairro Conjunto Mascarenhas de
Morais – Cep. 69.918-030 – Rio Branco Estado do Acre,
neste Ato representada por seu Representante Legal senhor Fábio
de Araújo Freitas, brasileira, casado, Portador da Cédula Identidade RG
nº 0273172 – SSP/AC, Inscrita no CPF/MF sob o n° 521.529.012-15,
residente e domiciliada na Rua Pio XII, nº 89, Bairro Conjunto Mascarenhas
de Morais – Cep. 69.918-030 – Rio Branco Estado do Acre.

OBJETO: Contratação de Empresa para o fornecimento de Material
de consumo e Equipamento e Material Permanente, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no combate as Doenças
Infecto Contagiosas e para o combate a pandemia do COVID-19.
conforme Termo de Referência e seus Anexos e Proposta de Preços
Formal da Empresa Vencedora da Coleta de Preços realizada pela
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manoel Urbano
Estado do Acre, partes integrantes deste Processo Licitatório.

VALOR: O Valor do presente Contrato Administrativo será de R$- 67.160‬,00
(Sessenta e Sete Mil Cento e Sessenta Reais), para o Fornecimento do
objeto referenciado, não considerando qualquer valor adicional que não
conste de procedimentos devidamente aprovados pela contratante,
conforme Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da
Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.

PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato será de 30 (trinta) dias,
contados da data de da Ordem de Entrega, podendo ser prorrogado,
mediante manifestação expressa das partes e na forma da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução dos serviços correrão à conta dos Programas de Trabalho consignados no
orçamento do Município de Manoel Urbano para o ano de 2020.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PROJETO/ATIVIDADE: Enfrentamento de Emergência COVID 19. PRO/ATIVIDADE: Manutenção e Desenvolvimento das Ações Básicas
de Saúde.
CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro –
Pessoa Jurídica. 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários e 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
de Origem da União

Manoel Urbano Estado do Acre, em 20 de maio de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde