ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
            PROCESSO ADM. N°027/2020
 
 
           CONTRATO N°040/2020
              N. E  N°603/2020
              N. E  N°515/2020
              N. E  N°453/2020
              N. E  N°379/2020
              N. E  N°319/2020
CONTRATADO: OZETE GOMES DA COSTA NASCIMENTO
CNPJ 25.010.876/0001-40
VALOR R$ 7.700,00
VIGÊNCIA: 90 DIAS
DATA DA ASSINATURA: 20/05/2020
 
 
             CONTRATO N°039/2020
CONTRATADO: MARIA DE JESUS NUNES CARDEAL
CNPJ 20.278.9326/0001-50
VALOR R$ 8.560,00
VIGÊNCIA: 90 DIAS
DATA DA ASSINATURA: 25/05/2020
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 003/2020.
BASE LEGAL: Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020 e aplicando
no que couber a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores
e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados
diplomas legais.
 
PROCESSO: Processo Licitatório nº 027/2020,
Dispensa de Licitação n° 003/2020.

CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/
Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde,
Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas de
Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano
Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal
Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador
da Cédula de Identidade RG. sob o nº 172.645 – SSP/AC, inscrito
no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste
Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado
simplesmente CONTRATANTE e 
do outro lado as empresas: OZETE GOMES DA COSTA NASCIMENTO,
Pessoa Jurídica de Direito Privado,
Inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 25.010.876/0001-40,
com sua sede na Rua João Ferreira Lima, nº 48 – Bairro Centro,
Cep. nº 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste Ato
Representada por sua Representante Legal Senhora Ozete Gomes da Costa
Nascimento, brasileira, portadora da Cédula Identidade RG sob o
nº 271053 – SSP/AC, Inscrita no CPF/MF sob o n° 654.460.622-72,
residente e domiciliada na Rua João Ferreira Lima, nº 48 – Bairro
Centro, Cep. nº 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
como vencedora do item: 02,
com o valor global de R$- 7.700,00 (Sete Mil e Setecentos Reais),
conforme descriminação mar e preços constantes na Proposta de
Preços Formal apresentada pela referida empresa e
MARIA DE JESUS NUNES CARDEAL, Pessoa Jurídica de Direito Privado,
Inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 20.278.926/0001-50,
com sua sede na Rua Valeiro Caldas de Magalhaes, nº 206,
Bairro Centro, Cep. nº 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
neste Ato Representada por sua Representante Legal Senhora Maria de Jesus
Nunes Cardeal, brasileira, portadora da Cédula Identidade RG sob o
nº 333392 – SSP/AC, Inscrita no CPF/MF sob o n° 636.979.802-97,
residente e domiciliada na Rua Valeiro Caldas de Magalhaes, nº 206,
Bairro Centro, Cep. nº 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
como vencedora dos itens: 01, 03, 04, 05 e 06,
com o valor global de R$- 8.560,00 (Oito Mil, Quinhentos e Sessenta Reais),
conforme descriminação mar e preços constantes na Proposta de Preços
Formal apresentada pela referida empresa

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para
o Fornecimento de Refeições Prontas e Material de Consumo,
destinados para atender as ações e demandas da Secretaria
Municipal de Saúde no enfrentamento da Pandemia de COVID-19
no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Termo
de Referência e seus anexos.

VALOR: O Valor do presente Contrato Administrativo será
de R$-‭16.260‬,00 (Dezesseis Mil, Duzentos e Cinquenta Reais),
para o Fornecimento do objeto referenciado, não considerando
qualquer valor adicional que não conste de procedimentos
devidamente aprovados pela contratante, conforme Propostas
de Preços formal apresentadas pelas empresas vencedoras
de cada itens da Coleta de Preços realizada pela Secretaria
Municipal de Saúde.‬

PRAZO: A vigência do Contrato será de 90 (noventa) dias corridos,
contados a partir da data de sua assinatura, admitidos à prorrogação
nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
mediante termo aditivo, persistindo as obrigações assessórias,
especialmente as decorrentes de correção de defeitos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução dos
serviços correrão à conta dos Programas de Trabalho consignados
no orçamento do Município de Manoel Urbano para o ano de 2020.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROJETO/ATIVIDADE: 
Enfrentamento de Emergência COVID 19.
PRO/ATIVIDADE: Manutenção e Desenvolvimento das Ações
Básicas de Saúde.
CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 –
Material de Consumo. 3.3.90.39.00 –
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. .3.90.36.00 –
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física.
FONTE DE RECURSOS: 01 –
Recursos Próprios – Ordinários e 14 –
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS de Origem da União

Manoel Urbano Estado do Acre, em 22 de maio de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde