ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2020


PROCESSO LICITATÓRIO N° 026/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020
PARTES:
Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, como Contratante e a 

Empresa R. O. Campos Eireli – ME, como contratada.


OBJETO: Contratação de Empresa para o Fornecimento

de Material de Consumo (Álcool Gel 70% – Galão de 5 Cinco Litros),

para o Combate a Pandemia de Covid-19, em Caráter de Urgência,

conforme Termo de Referência e seus anexos e Proposta de Preços

formal apresentada pela Empresa vencedora da Coleta de Preços feita

pela Secretaria Municipal de saúde.


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato, ocorrerão por conta dos Programas de Trabalhos consignados

no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre,
para o Exercício Financeiro de 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

PROJETO ATIVIDADE: 2.033 – Enfrentamento da COVID-19.
CÓDIGO DA DESPESA: 33.90. 30.00 – Material de Consumo.

FONTE RECURSO: 01 – Recursos Próprios – Ordinário e 14 –

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

de Origem da União

 

VALOR: O Valor do presente Contrato Administrativo será de R$
8.500,00 (Oito Mil e Quinhentos Reais), para o Fornecimento do

objeto referenciado, não considerando qualquer valor adicional

que não conste de procedimentos devidamente aprovados pela

contratante, conforme Proposta de Preços formal apresentada

pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela

Secretaria Municipal de Saúde.


VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 60 (sessenta)
dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,

mediante manifestação expressa das partes e na forma da Lei Federal

nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2020.


ASSINAM: José Altanizio Taumaturgo Sá – pela Contratante e

Renata Oliveira Campos – pela Contratado.

DL 02/2020 - Álcool Gel 70% – Galão de 5 Cinco Litros

Ano
Meses
Modalidade
Situação/Status
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC 12.787

    Pág. 56-57

    Data 28/04/2020

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