ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°089/2020
Prorrogação do prazo de vigência, será de 60 (sessenta) dias
corridos iniciando se a partir da data de sua assinatura
DATA DA ASSINATURA: 26/01/2021
 
 
     CONTRATO Nº089/2020
          N.E  N°119/2021
PROCESSO ADM. N°060/2020
CONTRATADO:  S. Cipriano de Oliveira – ME
CNPJ:  03.993.740/0001-64
VALOR R$ 45.400,00
VIGÊNCIA:  60 (sessenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2020
 
 
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 089/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 060/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020
PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura
Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social,
como Contratante e a Empresa S. Cipriano de Oliveira – ME,
como contratada.

OBJETO: Aquisição de Material de Distribuição Gratuitas Colchões e
Cobertores, destinados para Atender as Demandas e Ações do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) e Atender as Famílias e Indivíduos
com Objetivo de Reduzir os Danos e Riscos Sofridos por Contingências
Sociais, como Desastres ou Calamidades e na Prevenção e Combate
ao Enfrentamento do Novo Corona Vírus Covid-19, conforme Justificativa, Termo de Referência e seus Anexos e Proposta de Preços formal
apresentada pela Empresa Vencedora da Coleta de Preços realizada
pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do objeto deste Processo Licitatório,
ocorrerão por conta dos Recursos consignados no Orçamento
do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para o Exercício
Financeiro de 2020.
ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. UNIDADE: 10 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.
PROJETO/ATIVIDADE: 1.118 – Ações Assistenciais Para Combate
ao COVID – 19.
CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo, 3.3.90.32.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
e 4.4.90.52.0000 – Equipamentos e Material Permanente.
FONTE DE RECURSO: 01 – Recursos Próprios – Ordinário e
17 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS, 26 – Auxílio Financeiro da União e 27 – Outros Recursos Vinculados á Assistência Social
 
VALOR: O Valor do presente Contrato Administrativo será
de R$ 45.400,00 (Quarenta e Cinco Mil e Quatrocentos Reais),
para o Fornecimento do objeto referenciado, não considerando qualquer
outro valor adicional que não conste de procedimentos devidamente aprovados pela contratante, conforme Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada
pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 60 (sessenta)
dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante manifestação expressa das partes, através de Termo Aditivo
e na forma do Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
 
DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2020.

ASSINAM: José Altanizio Taumaturgo Sá – pela Contratante e
Sandro Cipriano de Oliveira – pela Contratado.