ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
       CONTRATO N°085/2020 
EXTRATO DO CONTRATO N°085/2020
PROCESSO ADM. N°054/2020
CONTRATADO: S. Cipriano de Oliveira – ME
CNPJ  03.993.740/0001-64
VALOR R$ 14.906,00
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2020
 
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 011/2020
BASE LEGAL: Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020 e aplicando
no que couber a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores
e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais.

PROCESSO: 
Processo Licitatório nº 054/2020, Dispensa de Licitação n° 011/2020

CONTRATANTES: O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/
Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas
de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal
Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/
MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município
de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado
simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa
S. CIPRIANO DE OLIVEIRA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.993.740/0001-64 e
Inscrição Estadual sob nº 01.011.179/001-54, com sede na
Rua Valério Caldas de Magalhães, nº 127, bairro Centro –
Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato
representado por seu Sócio Proprietário senhor Sandro Cipriano
de Oliveira, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade
RG nº 188.191 – SSP/AC, CPF/MF sob o n° 359.523.342-53,
residente e domiciliado na Rua Francisco Freitas s/nº, bairro
Aníbal Saraiva – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre

OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (embalagens e acondicionamentos e Equipamentos e Material Permanentes,
destinados para Atender as Demandas e Ações do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS), por meio do Atendimento Social e
continuar ofertando os Serviços e Atividades Essenciais de
Assistência Social no combate a Pandemia do COVID – 19,
sendo para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS,
Programa Bolsa Família, CRAS e CREAS, conforme Justificativa,
Termo de Referência e seus anexos e Proposta de Preços formal
apresentada pela Empresa vencedora da Coleta de Preços realizada
pela Secretaria Municipal de Assistência Social
VALOR: R$- 14.906,00 (Quatorze Mil Novecentos e Seus Reais),
para o Fornecimento do objeto referenciado, não considerando
qualquer outro valor adicional que não conste de procedimentos devidamente aprovados pela contratante, conforme Proposta de
Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de
Preços realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato será de 60 (sessenta)
dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante manifestação expressa das partes, através de Termo
Aditivo e na forma do Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto
deste Processo Licitatório, ocorrerão por conta dos Recursos
consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado
do Acre, para o Exercício Financeiro de 2020.
ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. UNIDADE: 10 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.
PROJETO/ATIVIDADE: 1.118 – Ações Assistenciais Para Combate ao
COVID – 19.
CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 –
Material de Consumo e 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente.
FONTE DE RECURSO: 01 – Recursos Próprios – Ordinário e 17 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social – FNAS

Manoel Urbano Estado do Acre, em 28 de setembro de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Lucia Maria D’Ávila Cavalcante – Sec. Mun. de Assistência Social