ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
       CONTRATO N°012/2021
EXTRATO DO CONTRATO N°012/2021
         N.E  N°212/2021
         N.E  N°182/2021
         N.E  N°122/2021
         N.E  N°121/2021
CONTRATADO:  Real Dreams Eireli
CNPJ : 34.038.376/0001-07
VALOR  R$ 199.675,00 
VIGÊNCIA:  12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2021
 
 
 
 
 
 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 002/2021
BASE LEGAL: Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020,
Medida Provisória no 961/2020 de 06 de maio de 2020
e Decreto Municipal nº 020/2021 datado de 16 de fevereiro
de 2021 e aplicando no que couber a Lei Federal 8.666/93
e suas alterações posteriores e legislação correlata, sujeitando-se
às normas dos supramencionados diplomas legais.

PROCESSO: Processo Licitatório nº 014/2021, Dispensa de Licitação n° 002/2021

CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica
de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro
Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo
Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15,
residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre,
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e
do outro lado a empresa REAL DREAMS EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.038.376/0001-07,
Inscrição Estadual sob o nº 01.060.705/001-05,
com sede na Rua 8 de Maio, nº 651, bairro: Placas, Cep:69.902-766 –
Rio Branco Estado do Acre,
neste ato representada por seu Representante Legal Senhor Thallison de Aquino Braga, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 457.432 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.103.602-55, residente e domiciliado
na Rua Fortaleza, nº 037, Conjunto Solar II, Quadra 4 – bairro Vila Ivonete – Cep. 69.918-608 – Rio Branco Estado do Acre, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA.

OBJETO: Contratação de Empresa para o fornecimento de Dispositivo
de Teste Rápido para Covid-19 IgG/IgM e Teste rápido para o Diagnostico
de Dengue, destinados para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde no Combate a Pandemia de Covid19 e a Dengue no Município de
Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Especificações e Exigências contidas
no Termo de Referência e seus anexos e Proposta de Preços formal apresentada
pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal
de Saúde, partes Integrantes deste Processo Licitatório.

VALOR: R$- 284.996,00
(Duzentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais)
já incluso os encargos sociais, taxas, impostos e emolumentos, conforme
Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta
de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
 
PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato será de 06 (seis) meses,
contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
manifestação expressa das partes e na forma do Art. 57, Inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato, ocorrerão por conta dos Programas de Trabalhos consignados no
Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para o Exercício Financeiro de 2021. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
 
PROJETO/ ATIVIDADE: 
2.033 – Enfrentamento de Emergência COVID-19.
1.104 – Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica. CÓDIGO DA DESPESA:
3.3.90.30 – Material de Consumo.
 
FONTE DE RECURSOS:
14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS de Origem
do União e 01 – Recursos Próprios  – Ordinários

Manoel Urbano Estado do Acre, em 05 de março de 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde