ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

 

     CONTRATO N° 012/2021

CONTRATADO:  Real Dreams Eireli

CNPJ : 34.038.376/0001-07

 


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 002/2021


BASE LEGAL: Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020, Medida Provisória no 961/2020 de 06 de maio de 2020 e Decreto Municipal nº 020/2021 datado de 16 de fevereiro de 2021 e aplicando no que couber a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais.


PROCESSO: Processo Licitatório nº 014/2021, Dispensa de Licitação n° 002/2021


CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica
de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro
Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo
Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15,

residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre,

doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e

do outro lado a empresa REAL DREAMS EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.038.376/0001-07,

Inscrição Estadual sob o nº 01.060.705/001-05,

com sede na Rua 8 de Maio, nº 651, bairro: Placas, Cep:69.902-766 –

Rio Branco Estado do Acre,

neste ato representada por seu Representante Legal Senhor Thallison de Aquino Braga, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 457.432 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.103.602-55, residente e domiciliado
na Rua Fortaleza, nº 037, Conjunto Solar II, Quadra 4 – bairro Vila Ivonete – Cep. 69.918-608 – Rio Branco Estado do Acre, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA.


OBJETO: Contratação de Empresa para o fornecimento de Dispositivo

de Teste Rápido para Covid-19 IgG/IgM e Teste rápido para o Diagnostico
de Dengue, destinados para atender as necessidades da Secretaria Municipal

de Saúde no Combate a Pandemia de Covid19 e a Dengue no Município de

Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Especificações e Exigências contidas

no Termo de Referência e seus anexos e Proposta de Preços formal apresentada

pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal

de Saúde, partes Integrantes deste Processo Licitatório.


VALOR: R$- 284.996,00

(Duzentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais)

já incluso os encargos sociais, taxas, impostos e emolumentos, conforme

Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta

de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato será de 06 (seis) meses,

contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante

manifestação expressa das partes e na forma do Art. 57, Inciso II da Lei

Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato, ocorrerão por conta dos Programas de Trabalhos consignados no
Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para o Exercício Financeiro de 2021. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

PROJETO/ ATIVIDADE:

2.033 – Enfrentamento de Emergência COVID-19.

1.104 – Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica. CÓDIGO DA DESPESA:
3.3.90.30 – Material de Consumo.

 

FONTE DE RECURSOS:

14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS de Origem

do União e 01 – Recursos Próprios  – Ordinários


Manoel Urbano Estado do Acre, em 05 de março de 2021.


José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde

DL 002/2021 - Teste Rápido para Covid-19 IgG/IgM e Dengue

  • Doeac 12.996

    Pág. 30-31

    Data 09/03/2021