DECRETO Nº. 000073/19 DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do
orçamento geral do Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso 
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município de Manoel Urbano e autorização contida
na Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 40.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem
ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 20.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata 
o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes 
da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) 
orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.1.113-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras
e Instalações 40.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE AGOSTO DE 2019

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal