DECRETO Nº. 000073/19 DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Abre crédito adicional – suplementar – originário doorçamento geral do Orçamento programa de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no usode suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Município de Manoel Urbano e autorização contida
na Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor deR$ 40.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bemou Serviço p/ Distribuição Gratuita 20.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviçosde Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que tratao artigo anterior serão utilizados recursos provenientes
da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.1.113-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obrase Instalações 40.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE AGOSTO DE 2019
José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
Decreto N° 73/2019 Abertura de Crédito
DOEAC nº 12.617
Página(s) 82
Data 20/08/2019