DECRETO Nº. 000073/19 DE 19 DE AGOSTO DE 2019


Abre crédito adicional – suplementar – originário do

orçamento geral do Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso

de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica

do Município de Manoel Urbano e autorização contida

na Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 40.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem

ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 20.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata

o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes

da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.1.113-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras

e Instalações 40.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE AGOSTO DE 2019


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 73/2019 Abertura de Crédito