DECRETO Nº. 0000145/2020 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal
nº 000465/20 de 09 de outubro de 2020.

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 100.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações
Patronais 50.000,00
04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.47.00.00.00.00 – Obrigações
Tributarias e Contributivas 50.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação no orçamento vigente.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá 
Prefeito Municipal