DECRETO Nº. 0000145/2020 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020


Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral do Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal

nº 000465/20 de 09 de outubro de 2020.


DECRETA:
Art. 1º -
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 100.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações

Patronais 50.000,00
04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.47.00.00.00.00 – Obrigações

Tributarias e Contributivas 50.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de

arrecadação no orçamento vigente.


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.


José Altanizio Taumaturgo Sá

Prefeito Municipal

Decreto N° 145/2020 - Abre crédito

  • DOEAC 12.930

    Página(s) 163

    Data  27/11/2020