DECRETO Nº. 0000144/2020 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamentogeral do Orçamento programa de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal
nº 000465/20 de 09 de outubro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valorde R$ 113.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contrataçãopor Tempo Determinado 25.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e
Vantagens Fixas – Pessoal Civil 65.000,00
09.20.10.305.0006.1.104-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos eVantagens Fixas – Pessoal Civil 12.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material deConsumo 11.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigoanterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação no orçamento vigente.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
Decreto N° 144/2020 - Abre crédito
DOEAC 12.930
Página(s) 162 - 163
Data 27/11/2020