DECRETO Nº. 000142/2020 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020


Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral do Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal

nº 000465/20 de 09 de outubro de 2020.


DECRETA:
Art. 1º -
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 73.200,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por

Tempo Determinado 35.000,00
07.10.12.365.0003.2.016-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e

Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros

Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.700,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.071-3.390.30.00.00.00.00 – Material de

Consumo 11.000,00
10.20.08.244.0009.1.075-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material

de Consumo 2.000,00
10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros

Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.500,00
10.20.08.244.0009.1.072-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros

Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o

artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da

anulação parcial e/ou total da(s) vseguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.1.005-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos

e Material Permanente 46.700,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10 – GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10.08.244.0009.1.118-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de

Consumo 26.500,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 142/2020 - Abre crédito

  • DOEAC 12.930

    Página(s) 162

    Data  27/11/2020