DECRETO Nº. 000142/2020 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal
nº 000465/20 de 09 de outubro de 2020.

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 73.200,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por
Tempo Determinado 35.000,00
07.10.12.365.0003.2.016-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e
Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.700,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.071-3.390.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo 11.000,00
10.20.08.244.0009.1.075-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material
de Consumo 2.000,00
10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.500,00
10.20.08.244.0009.1.072-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o
artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da
anulação parcial e/ou total da(s) vseguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.1.005-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos
e Material Permanente 46.700,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10 – GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10.08.244.0009.1.118-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo 26.500,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal