DECRETO Nº. 000133/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
 

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral do Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel

Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000427/18 de 23

de outubro de 2018. 

 

DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
391.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO EMBIENTE
06.10.20.605.0007.2.023-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
..................................................................................................24.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
................................................................................................235.500,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
....................................................................................................1.500,00
07.10.12.365.0003.2.016-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e
Material Permanente............................................................5.500,00
07.10.12.365.0003.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e
Material Permanente..........................................................14.000,00
07.10.12.361.0003.1.023-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente................................................................44.000,00
07.10.12.361.0003.2.013-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e
Material Permanente..........................................................67.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO
08.20 – DEPARTEMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.451.0008.1.053-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
................................................................................................391.500,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE DEZEMBRO DE 2019.


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 133/2019- Abertura de Crédito

Ano
Meses
Modalidade
  • DOEAC nº 12.712

    Página(s) 109

    Data  03/01/2020

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