DECRETO Nº. 000133/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel
Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000427/18 de 23
de outubro de 2018. 
 
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
391.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO EMBIENTE
06.10.20.605.0007.2.023-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
..................................................................................................24.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
................................................................................................235.500,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
....................................................................................................1.500,00
07.10.12.365.0003.2.016-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e
Material Permanente............................................................5.500,00
07.10.12.365.0003.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e
Material Permanente..........................................................14.000,00
07.10.12.361.0003.1.023-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente................................................................44.000,00
07.10.12.361.0003.2.013-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e
Material Permanente..........................................................67.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO
08.20 – DEPARTEMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.451.0008.1.053-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
................................................................................................391.500,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal