DECRETO Nº. 000113/2019 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal
nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
120.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
04.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 20.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10 – GABINETE DO SCRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
06.10.20.605.0007.1.041-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 120.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE NOVEMBRO DE 2019

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal