DECRETO N° 107 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
 

DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVENIO 012/2020/

DERACRE, PROGRAMAS RAMAIS DO ACRE 2020.


O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO, no uso

de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal

n° 379 de 29 de setembro de 2015.


CONSIDERANDO, a solicitação do Oficio Circular/Gabinete

nº 832/2020 do Governo do Estado do Acre.


RESOLVE;


 Art. 1º – Designar o servidor Jezaias Lopes Mendes, Matrícula 567,
CPF nº 845.442.872-00 e RG: 461872, residente e domiciliado

neste município de Manoel Urbano-AC, como Responsável Pelo Acompanhamento da Execução do Convenio 012/2020/DERACRE. Programa Ramais do Acre 2020


Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,

com efeito retroativo de 06 de junho de 2020, revogando-se as

disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 21 de setembro

de 2020


José Altanizio Taumaturgo Sá – prefeito de Manoel Urbano – AC

Decreto N° 107/2020 - Jezaias Lopes Mendes