DECRETO N° 107 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
 
DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVENIO 012/2020/
DERACRE, PROGRAMAS RAMAIS DO ACRE 2020.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO, no uso
de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal
n° 379 de 29 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO, a solicitação do Oficio Circular/Gabinete
nº 832/2020 do Governo do Estado do Acre.

RESOLVE;

 Art. 1º – Designar o servidor Jezaias Lopes Mendes, Matrícula 567,
CPF nº 845.442.872-00 e RG: 461872, residente e domiciliado
neste município de Manoel Urbano-AC, como Responsável Pelo Acompanhamento da Execução do Convenio 012/2020/DERACRE. Programa Ramais do Acre 2020

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,
com efeito retroativo de 06 de junho de 2020, revogando-se as
disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 21 de setembro
de 2020

José Altanizio Taumaturgo Sá – prefeito de Manoel Urbano – AC