ESTADO DO ACRE
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 
 
DECRETO N°077 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025
NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A SABER.
 
O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no Art.54, inciso V da Lei Orgânica Municipal.
 
Considerando o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2025 (Dia do Servidor Público), elencados no Decreto Municipal n°003/2025.
 
DECRETAR.
Art. 1o - Fica decretado igualmente ponto facultativo, o dia 27 de outubro de 2025 em comemoração ao dia do Servidor Público.

Art. 2o Este decreto não se aplica rede pública municipal de educação urbana e rural, que possui calendário escolar a ser seguido, bem como aos demais serviços considerados de natureza essencial e que não pode sofrer descontinuidade de sua prestação.
 
Art. 4o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 06 DE OUTUBRO DE 2025.

Alberto Ferreira Bezerra 
Prefeito em Exercício