ESTADO DO ACRE
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 
 
DECRETO N° 062 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

NOMEIA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE - EXERCÍCIO 2026 A 2029.
 
O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1o, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Resolução CD/FNDE n°06/2020 em seu Art.43 que regulamenta a composição do referido conselho. CONSIDERANDO ainda a Ata de no001/2025 - Eleição e nomeação dos membros do novo CAE com exercício para os anos de 2026 a 2029.
 
RESOLVE:
Art. 1o - Nomear, Presidente, Vice-presidente e Secretário do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, para o exercício de 2025 a 2027, conforme abaixo discriminado:
PRESIDENTE; Maria Socorro Miranda Rahuam.
CPF; N°350.339.832-53
VICE-PRESIDENTE; Raylane Barros do Nascimento
CPF; N°023.201.162.14
SECRETÁRIA; Joserlande Brandão de Lima.
CPF; N°805.839.762-34

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 26 DE AGOSTO DE 2025.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal
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DECRETO N° 062 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
NOMEIA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE - EXERCÍCIO 2026 A 2029.