ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIEL URBANO


DECRETO Nº. 045 DE 12 DE MAIO DE 2022


DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 14 DE MAIO – TORNA O DIA 13 DE MAIO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICO MUNICIPAIS.


Considerando as comemorações alusivas ao Aniversário da cidade, que completa seu 46º (Quadragésimo sexto) aniversário.


Considerando as festividades organizadas pela municipalidade visando à comemoração da referida data.

 


DECRETA.


Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o dia 13 de Maio de 2022 e feriado municipal o dia 14 de Maio de 2022 – data em que o município de Manoel Urbano completo seu 46º (Quadragésimo sexto) aniversário.


Art. 2º. – Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.


Art. 3º - Não se aplica o presente decreto a secretaria municipal de educação, secretaria municipal de obras e secretaria municipal de agricultura e meio ambiente.


Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.


GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 12 DE MAIO DE 2022.


Raimundo Toscano Veloso – Prefeito Municipal

Decreto n°045/2021 - Decretado ponto facultativo o dia 13 de Maio de 2022