ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 016 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, inciso V da Lei Orgânica Municipal,
e considerando o Calendário de feriados e ponto facultativos do ano de 2023 do Estado do Acre, publicado no Diário Oficial do referido, considerando ainda o Decreto nº 11.160 de 23 de dezembro de 2022, que torna ponto facultativo próxima sexta-feira: