ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

DECRETO Nº. 117/2020 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.


“DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA

EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, BIÊNIO 2020-2022 E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”


O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso

de suas atribuições legais, amparado no art. 54, inciso V da Lei

Orgânica Municipal:


DECRETA


Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo elencados, para

comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social

do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-

FUNDEB, Biênio 2020-2022.


I Representantes do Poder Executivo Municipal;
a) Elizeu Nogueira de Souza e Rita da Silva Gonçalves.
II Representantes da Secretaria e órgão Educacional;
a) Elizelda Rodrigues de Souza e Joeces Nogueira da Silva.
III Representantes dos Profissionais da Área de Educação (Professores);
a) Maria Socorro Miranda Rahuan e Antônio Marozan Carvalho Pinheiro.
IV Representantes Dos Diretores da Educação Básica Pública;
a) Moacyr da Silva Magalhães e Francisco Nonato do Nascimento.
V Representantes dos servidores técnicos administrativo das

Escolas Básicas;
a) Maria Margarida Lopes Mendes e Mariza Ribeiro de Lima Ferreira.
VI Representantes dos Pais de Alunos;
a) Odicleina de Souza Silva do Nascimento, Vangleisia Taumaturgo de
Aguiar, Júnia Castro Mendes e Jamaira Lima da Costa Melo.
VII Representantes dos Estudantes da Educação Básica Publica;
a) Mikele Oliveira da Silva e Clezio Gomes Pereira, dos quais indicado

pela entidade de estudantes secundaristas a Senhora Maria

Dezabete Leite da Silva
VIII - Representantes do Conselho Tutelar;
a) Ávila Bezerra de Almeida Dantas e Emely Ferreira da Silva Almeida
IX Representantes do Conselho Municipal de Educação – CMEMU;
a) Maria Vaneima Brandão de Souza e Maria Neuza Bonifácio

Nunes da Silva.


Art. 2º - A Presidência do Conselho de Acompanhamento e

Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

– CACS-FUNDEB, Biênio 2020-2022, será exercida pela Professora

Maria Socorro  Miranda Rahuan; e a vice-presidência pela

Assistente Técnica administrativa Sr.ª. Vaneima Brandão de Souza


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando as disposições em contrário


GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 05 DE
OUTUBRO 2020.


José Altanízio Taumaturgo Sá  – Prefeito Municipal

Decreto N° 0117/2020 - CONTROLE SOCIAL

Ano
Meses
Modalidade
Órgão
  • DOEAC nº  12.895

    Data  06/10/2020

    Página(s) 54

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CNPJ 04.051.207/0001-46

Av. Valério Caldas de Magalhães, 839

69950-000 Manoel Urbano, Acre


E-mail: gabinete@manoelurbano.ac.gov.br

Fone: (68) 3611 1314

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 

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