ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
DECRETO Nº. 117/2020 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, BIÊNIO 2020-2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais, amparado no art. 54, inciso V da Lei
Orgânica Municipal:

DECRETA

Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo elencados, para
comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-
FUNDEB, Biênio 2020-2022.

I Representantes do Poder Executivo Municipal;
a) Elizeu Nogueira de Souza e Rita da Silva Gonçalves.
II Representantes da Secretaria e órgão Educacional;
a) Elizelda Rodrigues de Souza e Joeces Nogueira da Silva.
III Representantes dos Profissionais da Área de Educação (Professores);
a) Maria Socorro Miranda Rahuan e Antônio Marozan Carvalho Pinheiro.
IV Representantes Dos Diretores da Educação Básica Pública;
a) Moacyr da Silva Magalhães e Francisco Nonato do Nascimento.
V Representantes dos servidores técnicos administrativo das
Escolas Básicas;
a) Maria Margarida Lopes Mendes e Mariza Ribeiro de Lima Ferreira.
VI Representantes dos Pais de Alunos;
a) Odicleina de Souza Silva do Nascimento, Vangleisia Taumaturgo de
Aguiar, Júnia Castro Mendes e Jamaira Lima da Costa Melo.
VII Representantes dos Estudantes da Educação Básica Publica;
a) Mikele Oliveira da Silva e Clezio Gomes Pereira, dos quais indicado
pela entidade de estudantes secundaristas a Senhora Maria
Dezabete Leite da Silva
VIII - Representantes do Conselho Tutelar;
a) Ávila Bezerra de Almeida Dantas e Emely Ferreira da Silva Almeida
IX Representantes do Conselho Municipal de Educação – CMEMU;
a) Maria Vaneima Brandão de Souza e Maria Neuza Bonifácio
Nunes da Silva.

Art. 2º - A Presidência do Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– CACS-FUNDEB, Biênio 2020-2022, será exercida pela Professora
Maria Socorro  Miranda Rahuan; e a vice-presidência pela
Assistente Técnica administrativa Sr.ª. Vaneima Brandão de Souza

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 05 DE
OUTUBRO 2020.

José Altanízio Taumaturgo Sá  – Prefeito Municipal