ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO N. 010 DE 26 DE JANEIRO DE 2023
INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas
atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei Orgânica
Municipal, resolve:

DECRETAR.

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado do ano de 2023, para a realização de certame para a contratação de Profissionais para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como cadastro
de reserva dos respectivos cargos ofertados.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo primeiro do presente decreto
será composta pelos seguintes membros: Adriana de Landre, Rucelino
de Souza Aguiar, Úrsula Saady de Souza, Laureangela da Silva de Souza e Valtemir da Silva Magalhães.

Art. 3º - A presidência da Comissão será exercida pelo Sr. Rucelino
de Souza Aguiar, sendo secretária da Comissão a servidora Úrsula
Saady de Souza.

Art. 4º - Os critérios e demais informações do processo seletivo simplificado tais como, vagas, cargos, remuneração, dentre outros, serão
informados pela Comissão nomeada, no respectivo edital do concurso.

Art. 5º - O prazo para a apresentação do resultado final do processo
seletivo simplificado ora em comento, bem como os demais prazo serão
fixados no edital do concurso
Parágrafo Único – Entende-se por resultado final do processo seletivo simplificado, a classificação final dos candidatos, sem possibilidade de recurso
administrativo, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário, em especial o Decreto Municipal
nº. 006/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, sob o nº.
13.448, que circulou no dia 9 de janeiro de 2023.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO –ACRE, 26 JANEIRO DE 2023.

Raimundo Toscano Veloso.
Prefeito Municipal