ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

DECRETO Nº. 002/2020 – DE 08 DE JANEIRO DE 2020.


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIRO TUTELARES
PARA O QUADRIENIO 2020/2024


Considerando as eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2019,

para a ocupação do cargo de Conselheiros Tutelares.


Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral conforme

consta na ata de apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar,

em anexo ao presente decreto, fazendo parte do mesmo.


Considerando a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Resolução
nº 139 de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CONANDA, alterada pela resolução nº 170
de 10 de dezembro de 2014; de acordo com a Lei Municipal nº 379, de
29 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação e a implantação do
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.


DECRETO:


Art. 1º - Fica decretado para ocupar os cargos de Conselheiros

Tutelares no quadriênio 2020/2024,

 

titulares:

Jhyonas Lima de Souza Cardeal,

Avila Bezerra de Almeida Dantas,

Jailhane do Nascimento Moreira,

Francisca Cirla de Lima,

Emely Ferreira da Silva Almeida,

 

Suplentes:

José Francisco Pereira da Silva,

Thiago Patrício de Oliveira,

Jhaynson Jhayk Gomes Sá,

Ronniele Bezerra da Costa,

Raif dos Santos Pontes.


Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir do dia 10 de janeiro de 2020,
revogando disposições em contrário.


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,

 

MANOEL URBANO – ACRE, 08 DE JANEIRO DE 2020.


JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ  

PREFEITO MUNICIPAL

Decreto N° 002/2020 - Nomeação dos Conselheiros

  • DOEAC nº 12.716

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    Data  09/01/2020