ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
DECRETO Nº. 002/2020 – DE 08 DE JANEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIRO TUTELARES
PARA O QUADRIENIO 2020/2024

Considerando as eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2019,
para a ocupação do cargo de Conselheiros Tutelares.

Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral conforme
consta na ata de apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar,
em anexo ao presente decreto, fazendo parte do mesmo.

Considerando a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Resolução
nº 139 de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CONANDA, alterada pela resolução nº 170
de 10 de dezembro de 2014; de acordo com a Lei Municipal nº 379, de
29 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação e a implantação do
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.

DECRETO:

Art. 1º - Fica decretado para ocupar os cargos de Conselheiros
Tutelares no quadriênio 2020/2024,
 
titulares: 
Jhyonas Lima de Souza Cardeal,
Avila Bezerra de Almeida Dantas,
Jailhane do Nascimento Moreira,
Francisca Cirla de Lima,
Emely Ferreira da Silva Almeida,
 
Suplentes:
José Francisco Pereira da Silva,
Thiago Patrício de Oliveira,
Jhaynson Jhayk Gomes Sá,
Ronniele Bezerra da Costa,
Raif dos Santos Pontes.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir do dia 10 de janeiro de 2020,
revogando disposições em contrário.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,
 
MANOEL URBANO – ACRE, 08 DE JANEIRO DE 2020.

JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ  
PREFEITO MUNICIPAL