ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

DECRETO Nº. 001/2020 – DE 02 DE JANEIRO DE 2020.


“Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD

para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. ”


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, ESTADO DO ACRE,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V da Lei

Orgânica Municipal, combinado com o art. 10º da Lei 446/2019, de

06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual –

LOA para o exercício financeiro de 2020.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aprovado, para o exercício financeiro de 2020, o Quadro de
Detalhamento de Despesa – QDD, correspondente à programação das
Despesas do Poderes Executivo e Legislativo, na forma do Anexo I que
faz parte integrante deste decreto.


Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de

Detalhamento da Despesa – QDD, a Estrutura d