DECRETO Nº 032/2021, Manoel Urbano-AC, 11 de março de 2021.


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS CONCEDIDO A
CONSELHEIRA TUTELAR JAILHANE DO NASCIMENTO MOREIRA.


Considerando as eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2019, para a ocupação do cargo de Conselheiro Tutelar.


Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral conforme consta na ata de apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, em anexo
ao presente decreto, fazendo parte do mesmo.


Considerando que o 1º suplente José Francisco Pereira da Silva, assumirá as funções de Conselheiro Tutelar por tempo determinado durante as férias da Conselheira Tutelar Jailhane do Nascimento, no dia 17 de março de 2021.


Considerando a Lei municipal nº 264/2009, que dispõe sobre a criação e a implantação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.


DECRETO:


Art. 1º - Fica decretado para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar, durante o período de férias da titular Jailhane do Nascimento Moreira, o Sr. José
Francisco Pereira da Silva, segundo suplente, na ordem da Ata de Apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar.


Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 17 de março de 2021.


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 11 DE MARÇO DE 2021.


JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ

PREFEITO MUNICIPAL

Decreto 032/2021 - Fica decretado para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar