ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°01/2025
DISPÕE DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/MANOEL URBANO, GESTÃO 2025-2027.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão de controle social da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),
convoca os representantes de usuários ou de organizações de usuários da assistência social, os representantes das entidades e organizações de assistência social e os representantes dos trabalhadores do SUAS, para a eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social, indicação de Pessoa Física titular e suplente, para a gestão 2025 a 2027, de acordo com o Regimento Interno do CMAS e das Resoluções do CNAS No 06 de 21 de maio de 2015 e No 99 de 16 de setembro de 2023.
 
 
Publicações:
Edital de Convocação para Eleição
Publicado em 25/11/2025 - DOEAC N°14.154 Pag. 164-165