ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
CONTRATADO:
CNPJ:
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor Raimundo Toscano Velozo, inscrito no CPF/MF. sob o nº 339.415.562-15, no uso de suas prerrogativas legais, e atendendo a Lei Federal 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 26/2013, juntamente com a Comissão Permanente de Contratação – CPC/PMMU-AC, nomeada através do Decreto Municipal nº 005/2024, de 05 de janeiro de 2024, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Acre – DOE nº 13.689 de 10 de janeiro de 2024, composta pelo Presidente: Albertes Paiva da Silva, Relator: Jose Carvalho Veloso e Membro: Rita da Silva Gonçalves, vem tornar público para o conhecimento dos interessados que realizará as 09H00MIN DO DIA 04 DE ABRIL DE 2024, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Contratação – CPC/PMMU-AC, no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel 
Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre, reunirão para receber abrir e examinar as Documentações de Habilitação e Proposta de Preços dos interessados em participar do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024, tendo como OBJETO a Aquisição de Gêneros 
Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, destinados por meio de Contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Associação e Empreendedores Rurais Familiares, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Censo do FNDE, Relação de Produtos, Pauta de Compra, especificações regras e exigencias contidas no Edital e seus anexos, Lei Federal nº 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 26/2013, aplicando no que couber a Lei Federal nº 14.133/2021. O presente Edital – Chamada Publica, poderá ser retirado diretamente na Sala da Comissão Permanente de Licitação no endereço acima citado, através de Pen Drive ou CD, no horário das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 12/03/2024 a 04/04/2024 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – portal das Licitações. 
Manoel Urbano Estado do Acre, em 07 de março de 2024.
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Maria Antônia Ferreira Lima – Sec. Mun. de Educação