DECRETO Nº. 000132/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
 

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral do Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel

Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000427/18 de 23

de outubro de 2018.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
10.200,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 10.200,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações

Restituições Trabalhistas 10.200,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE DEZEMBRO DE 2019.


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 132/2019- Abertura de Crédito

Ano
Meses
Modalidade
  • DOEAC nº 12.712

    Página(s) 109

    Data  03/01/2020

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