DECRETO Nº. 000132/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento 
geral do Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel 
Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000427/18 de 23 
de outubro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
10.200,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 10.200,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações
Restituições Trabalhistas 10.200,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal